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5017083-63.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 12.606,03
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MAYCON COSTA CUNHA
CPF 052.***.***-55
BMW DO BRASIL LTDA
CNPJ 00.***.***.0004-27
AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
OAB/ES 9995•Representa: ATIVO
VINICIUS BROCCO SARCINELLI
OAB/ES 11817•Representa: ATIVO
FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO
OAB/SP 184674•Representa: PASSIVO
ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS
OAB/SP 125731•Representa: PASSIVO
BRUNO SOARES DE ALVARENGA
OAB/SP 222420•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2026, 09:53Transitado em Julgado em 11/02/2026 para AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 03.338.422/0001-60 (REQUERIDO), BMW DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.882.430/0004-27 (REQUERIDO) e MAYCON COSTA CUNHA - CPF: 052.836.597-55 (REQUERENTE).
21/03/2026, 09:53Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:52Decorrido prazo de AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 11/02/2026 23:59.
11/03/2026, 00:52Decorrido prazo de MAYCON COSTA CUNHA em 11/02/2026 23:59.
11/03/2026, 00:52Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.
11/03/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
10/03/2026, 00:16Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.
10/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
10/03/2026, 00:16Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.
10/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
10/03/2026, 00:16Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.
10/03/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAYCON COSTA CUNHA REQUERIDOS: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA e BMW DO BRASIL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e enunciado nº 162 do FONAJE. Todavia, para adequada compreensão da controvérsia, apresenta-se breve síntese dos fatos relevantes. MAYCON COSTA CUNHA ajuizou ação de proced Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA Processo nº: 5017083-63.2025.8.08.0035
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAYCON COSTA CUNHA REQUERIDOS: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA e BMW DO BRASIL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e enunciado nº 162 do FONAJE. Todavia, para adequada compreensão da controvérsia, apresenta-se breve síntese dos fatos relevantes. MAYCON COSTA CUNHA ajuizou ação de proced Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA Processo nº: 5017083-63.2025.8.08.0035
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAYCON COSTA CUNHA REQUERIDOS: AGULHAS NEGRAS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA e BMW DO BRASIL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e enunciado nº 162 do FONAJE. Todavia, para adequada compreensão da controvérsia, apresenta-se breve síntese dos fatos relevantes. MAYCON COSTA CUNHA ajuizou ação de proced Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA Processo nº: 5017083-63.2025.8.08.0035
27/01/2026, 00:00Documentos
Sentença
•25/01/2026, 07:24
Decisão - Carta
•05/11/2025, 17:02
Despacho
•11/07/2025, 15:26
Despacho
•11/07/2025, 15:26