5002999-12.2025.8.08.0050

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.525,88

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ELIZETH FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 006.***.***-06

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR ADAMI MARTINS

OAB/ES 20708•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

06/03/2026, 01:44

Publicado Intimação - Diário em 28/01/2026.

06/03/2026, 01:44

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIZETH FERREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: VITOR ADAMI MARTINS - ES20708 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES1079 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5002999-12.2025.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 17/12/2025 para ELIZETH FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 006.561.956-06 (REQUERENTE) e GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0652-90 (REQUERIDO).

26/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 16:07

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ELIZETH FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 16:07

Sentença

•28/11/2025, 16:13