5005441-38.2025.8.08.0021

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.900,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

HERNANDEZ GUTHIERREZ DOS SANTOS

CPF 487.***.***-98

Autor

PASSAT MADEIRAS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: ATIVO

MONICA PRISCILA DOS SANTOS

OAB/SP 498198•Representa: ATIVO

MARCELO ROCHA DA COSTA

OAB/ES 16738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2026, 14:36

Juntada de certidão - julgamento

17/04/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.

16/03/2026, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2026, 12:54

Processo Inspecionado

03/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

26/02/2026, 14:14

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 14:14

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:36

Despacho

•03/03/2026, 12:54

Sentença

•26/11/2025, 18:48

Despacho

•03/09/2025, 14:29

Decisão

•06/06/2025, 17:02