0000575-66.2021.8.08.0036

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.958,07

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Muqui - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIMILSO JOSE DE MIRANDA JUNIOR

OAB/ES 37183•Representa: PASSIVO

ANDREAS SCHMIDT ROSSO

OAB/ES 25614•Representa: PASSIVO

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

OAB/ES 26975•Representa: PASSIVO

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 30902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/02/2026, 12:26

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

04/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de PAULO JOSE MASSINI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

27/01/2026, 12:36

Expedição de intimação eletrônica.

27/01/2026, 12:35

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 06:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 06:55

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

05/12/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

13/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 22:33

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

04/02/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 23:25

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 06:55

Despacho

•14/11/2025, 18:11

Despacho

•31/08/2025, 22:33

Despacho

•22/01/2025, 23:25

Despacho

•30/07/2024, 16:46

Documento de comprovação

•26/06/2024, 16:35

Decisão Monocrática

•14/06/2024, 08:24

Acórdão

•09/04/2024, 19:20

Despacho

•29/01/2024, 10:39

Documento de comprovação

•22/08/2023, 17:41

Documento de comprovação

•22/08/2023, 17:41

Documento de comprovação

•22/08/2023, 17:41