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5000924-19.2026.8.08.0000
Revisao CriminalCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Partes do Processo
WAGNER TEIXEIRA PEREIRA
CPF 079.***.***-26
MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RAPHAEL IRAHA BEZERRA
OAB/ES 31909•Representa: ATIVO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
OAB/ES 17871•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
07/05/2026, 13:30Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 16:32Pedido de inclusão em pauta
25/04/2026, 12:42Processo devolvido à Secretaria
15/04/2026, 18:30Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 13:36Decorrido prazo de WAGNER TEIXEIRA PEREIRA em 03/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/03/2026, 00:12Publicado Decisão em 29/01/2026.
03/03/2026, 00:12Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
06/02/2026, 11:04Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 18:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WAGNER TEIXEIRA PEREIRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5000924-19.2026.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) Cuida-se de revisão criminal ajuizada por WAGNER TEIXEIRA PEREIRA em razão de condenação contra si exarada nos autos da ação penal nº 0009300-29.2015.8.08.0012, na qual foi condenado como incurso nas sanções do art. 33 c/c art. 40, VI, da L
28/01/2026, 00:00Expedição de Intimação diário.
27/01/2026, 13:09Processo devolvido à Secretaria
26/01/2026, 19:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 19:00Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WAGNER TEIXEIRA PEREIRA - CPF: 079.194.287-26 (REQUERENTE).
26/01/2026, 19:00Documentos
Despacho - revisor
•25/04/2026, 12:42
Relatório
•15/04/2026, 13:36
Decisão
•26/01/2026, 19:00
Decisão
•26/01/2026, 19:00
Indicação de prova em PDF
•23/01/2026, 16:02
Indicação de prova em PDF
•23/01/2026, 16:02