5005502-21.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 43.518,03

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

18/03/2026, 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2026, 09:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

18/03/2026, 09:48

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de CAROLINA CHIABAI ZOTTICH em 17/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CAROLINA CHIABAI ZOTTICH em 05/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CAROLINA CHIABAI ZOTTICH em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

03/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2025.

03/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 00:08

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

24/02/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:46

Decisão Monocrática

•19/12/2025, 06:53

Acórdão

•07/11/2025, 15:04

Despacho

•06/10/2025, 22:43

Decisão

•24/02/2025, 14:59

Sentença

•02/10/2024, 18:09

Despacho

•22/02/2024, 10:45

Documento de Identificação

•09/02/2024, 18:08

Documento de comprovação

•09/02/2024, 18:08