5005338-58.2025.8.08.0012

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JEFFERSON NUNES OLIVEIRA

CPF 196.***.***-26

Reu

RAYSSA LOHANI MACIEL FERNANDES

CPF 149.***.***-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para JEFFERSON NUNES OLIVEIRA - CPF: 196.922.297-26 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE) e RAYSSA LOHANI MACIEL FERNANDES - CPF: 149.643.957-07 (AUTOR DO FATO).

24/02/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5005338-58.2025.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: JEFFERSON NUNES OLIVEIRA, RAYSSA LOHANI MACIEL FERNANDES Advogado do(a) AUTOR DO FATO: KARINA ROCH

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de parecer do ministério público

14/11/2025, 12:57

Expedição de Intimação Diário.

11/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 18:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JEFFERSON NUNES OLIVEIRA - CPF: 196.922.297-26 (AUTOR DO FATO) e RAYSSA LOHANI MACIEL FERNANDES - CPF: 149.643.957-07 (AUTOR DO FATO)

11/11/2025, 18:15

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:22

Juntada de certidão

22/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

01/10/2025, 15:59

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:09

Parecer do Ministério Público

•14/11/2025, 12:57

Sentença

•11/11/2025, 18:15

Sentença

•11/11/2025, 18:15

Parecer do Ministério Público

•27/05/2025, 12:28

Sentença

•26/05/2025, 14:53

Sentença

•26/05/2025, 14:53

Despacho - Mandado

•14/04/2025, 17:33