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5010526-69.2024.8.08.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
CARINA DESTEFANI PAQUINI
CPF 104.***.***-55
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
THIAGO SALES DE OLIVEIRA
OAB/ES 29988•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
13/05/2026, 11:30Juntada de Petição de petição (outras)
10/05/2026, 16:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2026, 17:37Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 14:48Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 14:31Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:05Decorrido prazo de CARINA DESTEFANI PAQUINI em 05/02/2026 23:59.
07/03/2026, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
06/03/2026, 01:10Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.
06/03/2026, 01:10Conclusos para despacho
06/02/2026, 11:32Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2026, 12:48Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2026, 08:40Documentos
Despacho
•12/03/2026, 14:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/02/2026, 08:40
Acórdão
•27/11/2025, 09:42
Despacho
•12/11/2025, 08:02
Despacho
•22/10/2025, 07:19
Acórdão
•29/09/2025, 12:49
Despacho
•02/08/2025, 09:01
Despacho
•10/03/2025, 11:21
Sentença
•16/01/2025, 16:59
Despacho
•10/09/2024, 14:24