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5015543-38.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
GERALDO FABIO DE JESUS ROQUE
CPF 087.***.***-43
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
EDUARDO DE CARVALHO LIMA DO NASCIMENTO
OAB/ES 41453•Representa: ATIVO
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/01/2026, 13:08Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
22/01/2026, 13:08Transitado em Julgado em 21/01/2026 para GERALDO FABIO DE JESUS ROQUE - CPF: 087.977.217-43 (RECORRENTE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO).
22/01/2026, 13:07Conhecido o recurso de GERALDO FABIO DE JESUS ROQUE - CPF: 087.977.217-43 (RECORRENTE) e provido
01/12/2025, 15:37Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 15:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 15:10Juntada de Petição de petição (outras)
17/11/2025, 16:10Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 13:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 16:22Pedido de inclusão em pauta
13/10/2025, 14:15Pedido de inclusão em pauta
13/10/2025, 14:15Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
19/08/2025, 16:34Expedição de Certidão.
19/08/2025, 16:33Recebidos os autos
19/08/2025, 13:43Distribuído por sorteio
19/08/2025, 13:43Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:37
Despacho
•13/10/2025, 14:15
Sentença
•12/07/2025, 13:25
Decisão
•11/05/2025, 18:29