5001856-70.2020.8.08.0047

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MUCIO CAMPOLINA DE FREITAS

CPF 389.***.***-04

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-10

Autor

MUCIO CAMPOLINA DE FREITAS

CPF 389.***.***-04

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES

OAB/ES 20938•Representa: ATIVO

ROSANA DE FREITAS JORDEM

OAB/ES 13665•Representa: ATIVO

PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES

OAB/ES 20938•Representa: PASSIVO

ROSANA DE FREITAS JORDEM

OAB/ES 13665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MUCIO CAMPOLINA DE FREITAS INTERESSADO: MUCIO CAMPOLINA DE FREITAS, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001856-70.2020.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença. In

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 14:14

Processo Reativado

19/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 23:31

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:15

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUCIO CAMPOLINA DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 05:09

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 14:42

Despacho

•05/08/2024, 18:10

Despacho

•06/03/2024, 16:44

Acórdão

•04/12/2023, 19:33

Despacho

•17/11/2023, 09:37

Despacho

•25/10/2022, 13:35

Despacho

•17/08/2022, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2022, 20:00

Sentença

•30/11/2021, 12:46

Despacho

•08/04/2021, 14:33

Despacho

•05/02/2021, 14:46

Documento de comprovação

•29/12/2020, 07:16