5029283-63.2025.8.08.0048

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

CARLA FERNANDA BORCELLI

CPF 003.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: ATIVO

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM

OAB/RJ 126337•Representa: ATIVO

FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES

OAB/ES 22170•Representa: PASSIVO

DANTE PEDRONI MARTANI

OAB/ES 43442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A - CNPJ: 82.170.291/0001-20 (RECORRENTE)

05/05/2026, 09:05

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 21:34

Juntada de certidão - julgamento

04/05/2026, 17:32

Publicado PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 08:32

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2026, 18:06

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2026, 18:06

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

12/03/2026, 15:52

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 15:52

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 09:05

Despacho

•24/03/2026, 18:06

Documento de comprovação

•05/03/2026, 10:36

Sentença

•20/01/2026, 14:35

Despacho

•03/10/2025, 15:55

Despacho

•18/09/2025, 20:26

Decisão

•15/08/2025, 18:44