5042481-79.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 69.806,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

AUTO POSTO ZEZERE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-37

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Terceiro

PROCON ES

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA

OAB/ES 19137•Representa: ATIVO

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 19156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUTO POSTO ZEZERE LTDA em 27/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 04:04

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

06/03/2026, 04:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTO POSTO ZEZERE LTDA REU: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DECISÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5042481-79.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2026, 22:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 18:16

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 22:28

Decisão

•17/09/2025, 18:05

Despacho

•24/07/2025, 13:59

Certidão - Juntada diversas

•15/10/2024, 16:08

Decisão

•14/10/2024, 15:03