Voltar para busca
0010023-17.2016.8.08.0011
Apelacao Remessa NecessariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
INEXISTENTE
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
OAB/ES 10159•Representa: PASSIVO
BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA
OAB/ES 34233•Representa: PASSIVO
ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI
OAB/ES 34648•Representa: PASSIVO
FELIPE SARDENBERG GUIMARAES TRES HENRIQUES
OAB/ES 37340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/09/2025, 06:30Baixa Definitiva
28/09/2025, 06:30Transitado em Julgado em 17/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MINERACAO GUIDI LTDA - EPP - CNPJ: 02.627.042/0001-82 (APELADO).
28/09/2025, 06:30Juntada de Petição de petição (outras)
15/09/2025, 15:45Decorrido prazo de MINERACAO GUIDI LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
08/06/2025, 00:00Publicado Carta Postal - Intimação em 05/06/2025.
08/06/2025, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
06/06/2025, 09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 17:25Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025, 17:24Conhecido o recurso de INEXISTENTE (APELADO) e provido
09/04/2025, 17:26Juntada de certidão - julgamento
09/04/2025, 13:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025, 11:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025, 12:54Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 18:46Documentos
Acórdão
•03/06/2025, 17:25
Acórdão
•03/06/2025, 17:24
Acórdão
•09/04/2025, 17:26
Relatório
•20/02/2025, 17:36
Despacho
•12/09/2024, 20:22