5032809-13.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 98.575,26

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MARIA ALEIDE BRITO E SILVA FERNANDES VIEIRA

CPF 036.***.***-34

Autor

SEINFRA/SIT - SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 08.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE BRITO E SILVA FERNANDES VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 02:57

Publicado Despacho em 12/02/2026.

03/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA ALEIDE BRITO E SILVA FERNANDES VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Int ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5032809-13.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/02/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:39

Juntada de Certidão

18/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:30

Despacho

•06/02/2026, 18:49

Decisão

•24/08/2025, 10:43