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5002343-89.2024.8.08.0050
Recurso Inominado CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 38.591,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ 27.***.***.0001-01
VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO
JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES
CPF 245.***.***-87
Advogados / Representantes
EDUARDO LEITE MUSSIELLO
OAB/ES 12962•Representa: ATIVO
MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
OAB/ES 15081•Representa: PASSIVO
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
OAB/RJ 165676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 13:30Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/02/2026, 13:30Transitado em Julgado em 21/01/2026 para JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES - CPF: 245.333.866-87 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (RECORRENTE).
19/02/2026, 13:30Retirado pedido de inclusão em pauta
01/12/2025, 15:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
01/12/2025, 15:46Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
19/11/2025, 12:50Expedição de Certidão.
19/11/2025, 12:49Expedição de intimação eletrônica.
12/11/2025, 14:04Expedição de intimação eletrônica.
12/11/2025, 14:02Pedido de inclusão em pauta
11/11/2025, 16:49Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
21/10/2025, 12:24Expedição de Certidão.
21/10/2025, 12:23Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2025, 11:21Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 05:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 00:00Documentos
Decisão Monocrática
•01/12/2025, 15:46
Despacho
•11/11/2025, 16:49
Decisão Monocrática
•11/09/2025, 14:41
Acórdão
•05/07/2025, 18:42
Despacho
•21/05/2025, 15:43
Sentença
•15/01/2025, 16:24
Despacho
•27/06/2024, 18:29