5035007-87.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.200,77

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DEIVERSON LOUREIRO ORNELAS

CPF 147.***.***-11

Autor

VICTOR DE ALMEIDA RUFINO

CPF 160.***.***-70

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CEZARIO DE SOUZA

OAB/ES 41663•Representa: ATIVO

KAYO DA SILVA CLAUDIO

OAB/ES 26119•Representa: ATIVO

RODOLFO DE ALMEIDA RAMOS

OAB/ES 19864•Representa: ATIVO

RODSON ANDRE PERIM

OAB/ES 22620•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de DEIVERSON LOUREIRO ORNELAS em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA RUFINO em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de DEIVERSON LOUREIRO ORNELAS em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de VICTOR DE ALMEIDA RUFINO em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 01:54

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

06/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 01:54

Publicado Despacho em 24/02/2026.

06/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 01:54

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEIVERSON LOUREIRO ORNELAS, VICTOR DE ALMEIDA RUFINO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogados do(a) REQUE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035007-87.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEIVERSON LOUREIRO ORNELAS, VICTOR DE ALMEIDA RUFINO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: KAYO DA SILVA CL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5035007-87.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 12:20

Despacho

•20/02/2026, 12:20

Sentença

•16/12/2025, 13:37

Sentença

•16/12/2025, 13:37

Despacho

•23/10/2025, 18:06

Despacho

•23/10/2025, 18:06