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0000402-98.2024.8.08.0048
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de inquérito policial
27/04/2026, 13:45Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2026, 14:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 12:39Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 12:39Conclusos para despacho
08/04/2026, 16:44Transitado em Julgado em 27/03/2026 para JOSE ROBERTO BORGES DE JESUS (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
08/04/2026, 16:26Juntada de certidão
24/03/2026, 01:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2026, 01:49Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:20Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BORGES DE JESUS em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:20Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 14:50Juntada de certidão
13/03/2026, 11:20Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2026, 11:19Juntada de certidão
08/03/2026, 00:27Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2026, 00:27Documentos
Despacho
•09/04/2026, 12:39
Despacho
•09/04/2026, 12:39
Petição (outras)
•13/03/2026, 14:50
Petição (outras)
•02/11/2025, 21:19
Petição (outras)
•08/10/2025, 14:13
Sentença
•07/10/2025, 16:27
Sentença
•07/10/2025, 16:27
Termo de Audiência com Ato Judicial
•06/10/2025, 16:08
Decisão
•06/08/2024, 13:11
Decisão
•01/07/2024, 18:54
Despacho
•04/04/2024, 14:49