0001864-18.2022.8.08.0030

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LUIZ PEDRO MORAES FILHO

CPF 136.***.***-70

Autor

FABIO MARCELINO GONCALVES

CPF 055.***.***-04

Autor

LUIZ PEDRO MORAES FILHO

CPF 136.***.***-70

Reu

FABIO MARCELINO GONCALVES

CPF 055.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: ATIVO

ALINE GOMES BARBOSA

OAB/ES 36617•Representa: ATIVO

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS

OAB/ES 32271•Representa: ATIVO

THAYNNER ALISSON DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

02/04/2026, 15:56

Recebidos os autos

02/04/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para FABIO MARCELINO GONCALVES - CPF: 055.452.667-04 (APELADO).

02/04/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

02/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:24

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 18:52

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

09/12/2025, 18:27

Recebidos os autos

09/12/2025, 18:27

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 12:11

Acórdão

•09/12/2025, 18:52

Relatório

•23/10/2025, 18:22

Despacho

•01/10/2025, 14:04

Despacho

•30/09/2025, 13:27

Acórdão

•27/08/2025, 15:46

Acórdão

•27/08/2025, 13:03

Despacho - revisor

•24/07/2025, 15:43

Relatório

•22/07/2025, 15:46

Despacho

•21/07/2025, 18:33

Despacho - revisor

•17/06/2025, 18:22

Relatório

•16/06/2025, 17:17

Despacho

•08/05/2025, 14:26

Despacho

•06/03/2025, 13:01

Despacho

•06/02/2025, 16:39