5000457-71.2025.8.08.0001

Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GILMAR MARTINS BRAGA

CPF 811.***.***-34

Reu

MARCELO OLIVEIRA FREITAS

CPF 085.***.***-63

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMIRA DE PAULO ZANOLI GAGNO

OAB/ES 27306•Representa: PASSIVO

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO

OAB/ES 5708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de GILMAR MARTINS BRAGA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

06/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 23/02/2026.

06/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000457-71.2025.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Vistos em inspeção 2026. Do procedimento Considerando a pena máxima em abstrato do delito descrito na denúncia, deverá ser imprimido o rito sumaríssimo para o processamento do feito, nos termos da Lei 9.099/95. Da ausência de justa cau

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:03

Processo Inspecionado

10/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:03

Decisão

•10/02/2026, 09:03

Despacho

•18/11/2025, 18:08

Despacho

•18/11/2025, 18:08

Decisão

•12/08/2025, 18:50

Decisão

•12/08/2025, 18:50

Despacho

•15/07/2025, 12:44

Despacho

•15/07/2025, 12:44

Despacho

•11/04/2025, 14:13