0007946-26.2011.8.08.0006

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 6.390,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK

CPF 096.***.***-68

Reu

CARLOS ALBERTO FAVALESSA

CPF 977.***.***-68

Reu

NELSON GIACOMIN DECARLI

CPF 559.***.***-49

Reu

NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA BITTI

OAB/ES 10934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

09/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

09/03/2026, 01:46

Publicado Decisão em 24/02/2026.

09/03/2026, 01:46

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:42

Decisão

•19/02/2026, 16:42

Decisão

•17/09/2025, 15:02

Decisão

•26/03/2025, 16:14

Despacho

•08/11/2024, 14:37

Despacho - Ofício

•05/07/2024, 14:45

Petição (outras)

•10/03/2024, 20:27

Petição (outras)

•10/03/2024, 20:27

Decisão

•16/12/2023, 01:11