0017453-48.2012.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANA MARIA RIBEIRO

Autor

LEOMIR DO CARMO DOMINGOS

Terceiro

DIDIMO MIRANDA ROCHA

Terceiro

JOEL LIVRAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYCE AKSACKI WAGMACKER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR ARIEL VIDOTTO DE SALES

OAB/ES 40933•Representa: PASSIVO

MAKERLLY COSTA SANTOS

OAB/ES 30780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIDIMO MIRANDA ROCHA DECISÃO (VISTO EM INSPEÇÃO - 2026) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 PROCESSO Nº 0017453-48.2012.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INDEFIRO os pedidos formulados no ID. 88965158, uma vez que o presente Juízo é incompetente para analisar tal mat

23/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 15:59

Expedição de Intimação - Diário.

22/02/2026, 15:58

Processo Inspecionado

09/02/2026, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de indicação de prova

21/01/2026, 15:19

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de certidão - juntada

04/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão - juntada

04/12/2025, 15:08

Juntada de Ofício

04/12/2025, 15:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 12/11/2025 para DIDIMO MIRANDA ROCHA (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

18/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 21:33

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 15:06

Sentença

•03/11/2025, 16:25

Despacho

•15/10/2025, 16:04

Despacho

•14/10/2025, 16:12

Despacho

•14/10/2025, 09:19

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Despacho

•25/04/2024, 23:09