5005880-36.2023.8.08.0048

Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.368,44

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR

CNPJ 21.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/ES 22906•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:22

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - ES229 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5005880-36.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 14:04

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de contestação

24/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 16:28

Expedição de Intimação Diário.

30/09/2025, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

10/03/2025, 17:08

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 17:13

Despacho

•29/09/2025, 17:13

Decisão

•27/06/2024, 15:37

Despacho

•06/12/2023, 14:59

Despacho

•12/04/2023, 14:37