5022120-43.2025.8.08.0012

Termo CircunstanciadoPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MICHELLE DE HOLANDA PEREIRA

CPF 644.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA PERES FIORIO

OAB/ES 15958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ANA CAROLINA SILVA AMARAL VIEIRA - CPF: 107.640.047-78 (VÍTIMA), MICHELLE DE HOLANDA PEREIRA - CPF: 644.363.733-04 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

17/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de MICHELLE DE HOLANDA PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:51

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:51

Publicado Sentença em 25/02/2026.

03/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de parecer do ministério público

02/03/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5022120-43.2025.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MICHELLE DE HOLANDA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FABRICIA PERES FIORIO - ES15958 SENTENÇA/MAND

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:07

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

23/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/02/2026, 19:17

Expedição de Termo de Audiência.

19/02/2026, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 01:07

Juntada de certidão

03/02/2026, 01:07

Documentos

Parecer do Ministério Público

•02/03/2026, 11:58

Sentença

•23/02/2026, 13:07

Sentença

•23/02/2026, 13:07

Despacho

•11/11/2025, 18:08

Despacho - Mandado

•29/10/2025, 17:06