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5013407-79.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.329,68
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ROSANA MONTEIRO
CPF 110.***.***-86
Autor
ROSANA MONTEIRO
Terceiro
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE CARIACICA
Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO BATISTA DE FREITAS
OAB/ES 24878Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de ROSANA MONTEIRO em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 02:35

Publicado Despacho em 25/02/2026.

09/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSANA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO BATISTA DE FREITAS - ES24878 DESPACHO / MAN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5013407-79.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 14:23

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:23
Documentos
Despacho
23/02/2026, 14:37
Despacho
23/02/2026, 14:37
Acórdão
08/01/2026, 14:08
Despacho
26/11/2025, 16:39
Sentença
01/10/2025, 19:31
Sentença
01/10/2025, 19:31
Despacho
25/06/2025, 17:40
Despacho
25/06/2025, 17:40