5003789-76.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.546,60

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO DE AMORIM

CPF 086.***.***-11

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

REBEKA PAULA FERNANDES

OAB/ES 41814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 22:23

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 18:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de FABIO DE AMORIM em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 03:38

Publicado Despacho em 25/02/2026.

03/03/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FABIO DE AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: REBEKA PAULA FERNANDES - ES41814 DESPACHO / MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5003789-76.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:09

Distribuído por sorteio

18/02/2026, 21:28

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 13:23

Despacho

•23/02/2026, 13:23

Documento de comprovação

•18/02/2026, 21:28

Documento de comprovação

•18/02/2026, 21:28

Documento de comprovação

•18/02/2026, 21:28

Documento de comprovação

•18/02/2026, 21:28

Documento de comprovação

•18/02/2026, 21:28