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0018480-30.2019.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
GENILZA ASSIS DO NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 001.***.***-90
Autor
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE CARIACICA
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
OAB/SP 308870Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:40

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de GENILZA ASSIS DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 01:31

Publicado Despacho em 25/02/2026.

09/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 01:31

Publicado Despacho em 25/02/2026.

09/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENILZA ASSIS DO NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 0018480-30.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENILZA ASSIS DO NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 0018480-30.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00
Documentos
Despacho
23/02/2026, 14:27
Despacho
23/02/2026, 14:27
Despacho
23/02/2026, 13:59
Despacho
23/02/2026, 13:59
Acórdão
19/12/2025, 17:56
Despacho
02/12/2025, 18:20
Acórdão
30/10/2025, 20:16
Despacho
05/09/2025, 20:12