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0002725-87.2024.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Intimação Diário.

14/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2026, 16:19

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de liberação de alvará

12/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de STEFANI ALVES GOUVEA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 053/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 0002725-87.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente STEFANI ALVES GOUVEA, CPF Nº 113.989.967-85, RUA MARIA DE JESUS, 50, MORADA DE SANTA FÉ, CARIACICA/ES Advogado KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO FERREIRA OAB/ES: 14.859 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado CARLA GIOVANNOTTI DORSCH OAB/ES: 9.932 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento - Data da citação do processo de conhecimento 18/12/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 09/10/2025 CARIACICA-ES, 17 de março de 2026. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. STEFANI ALVES GOUVEA 113.989.967-85 12.359,52 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 12.359,52 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 12.359,52 JUIZ(A) DE DIREITO

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:39

Juntada de Ofício

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 18:11
Documentos
Decisão
23/02/2026, 14:32
Decisão
23/02/2026, 14:32
Decisão
27/11/2025, 14:52
Decisão
27/11/2025, 14:52
Despacho
15/09/2025, 17:16
Despacho
15/09/2025, 17:16
Documento de comprovação
08/09/2025, 14:25
Decisão
20/02/2025, 13:42
Decisão
20/02/2025, 13:42
Despacho
03/02/2025, 15:55
Despacho - Mandado
09/01/2025, 14:24