5032593-52.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE ARCANJO

CPF 195.***.***-72

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO

OAB/ES 39623•Representa: ATIVO

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/ES 24697•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

OAB/ES 25473•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 21:23

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 04:51

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 04:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ARCANJO Advogados do(a) REQUERENTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697, CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO - ES39623, MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - ES25473 (diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5032593-52.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 14:20

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 13:57

Julgado procedente o pedido de JOSE ARCANJO - CPF: 195.583.177-72 (REQUERENTE).

23/02/2026, 13:57

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:57

Sentença

•23/02/2026, 13:57