5000063-20.2026.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 70.109,17

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

JULIANA VALLI DE CARVALHO

CPF 107.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:13

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:59

Julgado procedente o pedido de JULIANA VALLI DE CARVALHO - CPF: 107.964.437-77 (REQUERENTE).

28/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de réplica

19/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de contestação

19/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de indicação de prova

12/03/2026, 12:36

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de JULIANA VALLI DE CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:19

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 13:19

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:38

Documento de Identificação

•19/03/2026, 13:38

Despacho

•03/02/2026, 13:11