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5042285-75.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.138,88
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:24Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 10:22Juntada de Petição de petição (outras)
20/04/2026, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Vitória, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte Requerida para cumprir integralmente a condenação, inclusive quanto à obrigação de fazer, se houver, e para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando o comprovante de pagamento no processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 523, § 1º do CPC/15) e imediata constrição de valores e bens. A parte fica ciente, ainda, de que o pagamento deverá ser realizado por depósito judicial, obrigatoriamente, no Banco Banestes S/A, nos termos das Leis Estaduais 4569/1991 e 8386/2006, sob pena de não se reconhecer o pagamento realizado em instituição bancária diversa e de incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC/15, com imediata constrição eletrônica de bens e valores. Vitória - ES, 8 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5042285-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2026, 15:58Transitado em Julgado em 11/03/2026 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REU) e RAFAEL NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: 099.041.817-05 (AUTOR).
08/04/2026, 15:56Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 11:00Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO RODRIGUES em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:31Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:31Publicado Sentença em 25/02/2026.
10/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
10/03/2026, 00:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 (diário eletrônico) ----------------------------------------------------------------- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5042285-75.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/02/2026, 15:01Documentos
Petição (outras)
•13/03/2026, 11:00
Sentença
•23/02/2026, 14:04
Sentença
•23/02/2026, 14:04