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5000029-45.2026.8.08.0069
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 95.844,35
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
MARIA DA PENHA GOMES SOARES
CPF 707.***.***-15
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
YGOR STEIN PEREIRA
OAB/ES 40288•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2026, 14:44Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2026, 13:55Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2026, 15:33Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 14:18Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2026, 14:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 14:04Julgado procedente o pedido de MARIA DA PENHA GOMES SOARES - CPF: 707.658.637-15 (REQUERENTE).
22/04/2026, 14:46Conclusos para julgamento
17/04/2026, 12:46Juntada de Petição de réplica
14/04/2026, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
14/04/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:09Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2026, 15:41Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 13:22Conclusos para despacho
26/03/2026, 12:58Juntada de Petição de contestação
18/03/2026, 14:19Documentos
Sentença
•22/04/2026, 14:46
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Documento de comprovação
•14/04/2026, 10:29
Despacho
•27/03/2026, 13:22
Despacho
•03/02/2026, 13:03