Voltar para busca
5030134-16.2025.8.08.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 91.080,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ANDRZEJ JAN PANASIUK
CPF 065.***.***-48
ANDRZEJ JAN PANASIUK
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogados / Representantes
GABRIEL SOUSA MACHADO LINS
OAB/ES 34845•Representa: ATIVO
THIAGO ALVES EVANGELISTA
OAB/ES 31891•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
01/04/2026, 15:42Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:41Juntada de Petição de réplica
16/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
08/03/2026, 02:41Publicado Despacho em 25/02/2026.
08/03/2026, 02:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRZEJ JAN PANASIUK REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL SOUSA MACHADO LINS - ES34845, THIAGO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5030134-16.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/02/2026, 15:15Expedição de Certidão.
23/02/2026, 15:14Juntada de Petição de contestação
19/02/2026, 18:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 16:20Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 16:20Conclusos para despacho
16/12/2025, 16:53Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:16Distribuído por sorteio
16/12/2025, 12:50Documentos
Despacho
•23/02/2026, 15:15
Despacho
•07/01/2026, 16:20
Despacho
•07/01/2026, 16:20