5024129-11.2022.8.08.0035

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-37

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

VALDEMAR CARDOSO

CPF 119.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CARLOS VIEIRA

OAB/SP 305465•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:44

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 14:15

Conhecido o recurso de DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. - CNPJ: 16.581.207/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

26/04/2026, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 15:57

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 16:46

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2026, 16:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

27/02/2026, 12:31

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 12:31

Documentos

Petição (outras)

•04/05/2026, 16:44

Acórdão

•04/05/2026, 13:58

Acórdão

•26/04/2026, 16:09

Relatório

•27/02/2026, 16:46

Petição (outras)

•26/01/2026, 08:28

Sentença

•24/01/2026, 16:13

Decisão

•04/12/2024, 00:50

Decisão

•26/07/2024, 17:59

Despacho

•22/02/2024, 17:44

Despacho

•26/10/2023, 13:45

Decisão

•27/06/2023, 16:03

Despacho

•19/04/2023, 16:01

Despacho

•04/10/2022, 14:57