5015158-41.2024.8.08.0011

Mandado de Segurança CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ANAESP - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAUDE E POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 02.***.***.0003-72

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

RYAN DA SILVA TEIXEIRA SANTOS

OAB/ES 42080•Representa: ATIVO

ARIANA DE SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ANAESP - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAUDE E POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5015158-41.2024.8.08.0011 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 18:52

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:53

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:53

Julgado improcedente o pedido de ANAESP - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAUDE E POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 02.954.994/0003-72 (IMPETRANTE).

23/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

01/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de ANAESP - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAUDE E POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:17

Expedição de Intimação - Diário.

07/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 15:44

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:53

Sentença

•23/02/2026, 14:53

Decisão

•06/12/2024, 15:24