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0005400-56.2021.8.08.0035
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
IGOR RAMALHETE
CPF 108.***.***-06
A SOCIEDADE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
A SOCIEDADE
Advogados / Representantes
RODRIGO KENNEDY GUIMARAES COSTA
OAB/ES 22815•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:00Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
06/05/2026, 13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 13:12Processo devolvido à Secretaria
05/05/2026, 22:24Recurso Especial não admitido
05/05/2026, 22:24Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
22/04/2026, 14:10Juntada de Petição de petição (outras)
21/04/2026, 17:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 11:13Expedição de Certidão.
27/03/2026, 11:13Recebidos os autos
25/03/2026, 14:56Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
25/03/2026, 14:56Transitado em Julgado em 12/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
25/03/2026, 14:55Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2026, 23:27Documentos
Decisão
•05/05/2026, 22:24
Acórdão
•23/02/2026, 16:06
Acórdão
•19/02/2026, 14:39
Despacho - revisor
•16/12/2025, 14:28
Relatório
•16/12/2025, 11:42
Despacho
•09/09/2025, 10:47
Despacho
•04/09/2025, 18:03
Despacho
•22/08/2025, 19:10
Despacho
•22/08/2025, 18:55
Despacho
•19/08/2025, 13:40
Despacho
•09/07/2025, 11:24
Despacho
•09/07/2025, 10:00
Despacho
•04/07/2025, 15:57
Sentença
•19/03/2025, 15:00
Despacho
•20/01/2025, 15:55