0000062-15.2024.8.08.0062

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 32883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 02:41

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000062-15.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: JEAN DE JESUS RODRIGUES FAGUNDES Advogado do(a) FLAGRANTEADO: FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES - ES32883 D E C I S Ã O / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos em ins

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:07

Mantida a prisão preventida de JEAN DE JESUS RODRIGUES FAGUNDES - CPF: 701.608.036-67 (FLAGRANTEADO)

13/02/2026, 18:17

Recebida a denúncia contra JEAN DE JESUS RODRIGUES FAGUNDES - CPF: 701.608.036-67 (FLAGRANTEADO) em Lei Antitóxicos

13/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de habilitações

02/12/2025, 12:15

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 18:57

Documentos

Decisão - Mandado

•13/02/2026, 18:17

Decisão

•06/08/2025, 14:43

Despacho

•11/09/2024, 18:23