0000045-75.2024.8.08.0030

Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIENE MARIA ROSA DE AZEVEDO

OAB/ES 21537•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:41

Expedição de Mandado - Citação.

24/04/2026, 17:29

Expedição de Mandado - Citação.

24/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão - juntada

31/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de GILCIMAR BARCELOS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Juntada de Ofício

09/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 00:52

Publicado Despacho - Mandado em 25/02/2026.

06/03/2026, 00:52

Expedição de Mandado - Intimação.

02/03/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: GILCIMAR BARCELOS DOS SANTOS Nome: GILCIMAR BARCELOS DOS SANTOS Endereço: Rua Quitino Bocaiuva, 2354, CX 02, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000045-75.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2026 10:30, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

23/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:53

Documentos

Despacho - Mandado

•23/02/2026, 14:53

Despacho

•04/02/2026, 13:53

Despacho

•02/02/2026, 13:36

Decisão

•13/01/2026, 11:39

Despacho

•30/10/2025, 13:37

Despacho

•30/10/2025, 13:37

Petição (outras)

•03/09/2025, 15:08

Sentença

•28/08/2025, 15:31

Sentença

•28/08/2025, 15:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/06/2025, 17:40

Despacho

•29/01/2025, 18:44

Decisão

•17/12/2024, 15:40

Decisão

•20/11/2024, 18:27

Despacho

•15/05/2024, 09:28

Decisão

•13/03/2024, 16:53