5006591-66.2021.8.08.0030

Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.067,96

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS PEREIRA

CPF 008.***.***-51

Autor

ALDANIZA MARIA PESCA PEREIRA

CPF 693.***.***-00

Autor

PERITO

Terceiro

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS

CNPJ 34.***.***.0001-65

Reu

FLAVIO LOBATO LA ROCCA

CPF 009.***.***-92

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANE PANDOLFI LOZER

OAB/ES 30088•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

OAB/ES 124•Representa: PASSIVO

VIVIAN TOPAL

OAB/SP 183263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ALDANIZA MARIA PESCA PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 02:42

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA, ALDANIZA MARIA PESCA PEREIRA INTERESSADO: COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS Advogado do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5006591-66.2021.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:10

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de ALDANIZA MARIA PESCA PEREIRA em 03/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.

21/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 15:06

Documentos

Acórdão

•10/03/2025, 15:22

Despacho

•14/01/2025, 16:09

Despacho

•02/12/2024, 06:40

Decisão

•17/09/2024, 19:17

Sentença

•21/08/2024, 17:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 23:55

Petição (outras)

•19/04/2024, 18:31

Despacho

•19/03/2024, 13:33

Documento de comprovação

•21/11/2023, 20:48

Sentença

•29/09/2023, 17:27

Sentença

•29/09/2023, 16:42

Despacho

•22/03/2023, 13:04

Decisão

•22/01/2023, 13:38

Despacho

•18/01/2023, 09:43

Decisão - Mandado

•01/02/2022, 16:04