5002479-93.2025.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.822,78

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

VINICIUS MALINI DE ALMEIDA

CPF 082.***.***-22

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA VITORIA CONDE DUARTE

OAB/ES 35484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e VINICIUS MALINI DE ALMEIDA - CPF: 082.251.047-22 (REQUERENTE).

19/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de renúncia de prazo

09/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 02:57

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VINICIUS MALINI DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANA VITORIA CONDE DUARTE - ES35484 PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Funda Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002479-93.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:10

Julgado procedente o pedido de VINICIUS MALINI DE ALMEIDA - CPF: 082.251.047-22 (REQUERENTE).

19/02/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 12:10

Sentença

•19/02/2026, 18:07

Despacho

•02/09/2025, 15:46