0000146-62.2022.8.08.0037

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

ENI PEREIRA CHAVES

CPF 752.***.***-20

Autor

JOS ANTONIO BRONEZ

Autor

JOS COELHO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOSE COELHO DE OLIVEIRA

CPF 035.***.***-76

Autor

Advogados / Representantes

RONALD SANTOS DUARTE

OAB/ES 32902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DINIZ SANTESSO em 02/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 03:43

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

09/03/2026, 03:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SEBASTIAO DINIZ SANTESSO Advogado do(a) REU: RONALD SANTOS DUARTE - ES32902 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000146-62.2022.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em fa

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:10

Extinta a punibilidade por prescrição

17/02/2026, 23:39

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 07/10/2025 para SEBASTIAO DINIZ SANTESSO - CPF: 893.742.237-91 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/10/2025, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 15:00, Muniz Freire - Vara Única.

10/10/2025, 13:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/10/2025, 10:25

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 23:39

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/10/2025, 10:25

Despacho

•04/04/2025, 18:03

Despacho

•25/04/2024, 12:57

Despacho

•23/04/2024, 12:52