5018937-28.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

KING DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793•Representa: ATIVO

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de KING DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:05

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: KING DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA COATOR: SUBSECRETÁRIO D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5018937-28.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 26/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (IMPETRADO) e KING DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 40.586.006/0001-07 (IMPETRANTE).

23/02/2026, 16:13

Juntada de Certidão

11/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de KING DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:13

Publicado Intimação - Diário em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:03

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 19:03

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 19:03

Sentença

•26/06/2025, 16:44

Decisão

•10/06/2025, 15:15

Decisão

•28/05/2025, 17:28

Decisão

•28/05/2025, 17:27