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5028408-68.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
DAELY DO ROSARIO DE ALMEIDA E CUNHA
CPF 127.***.***-20
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS SA
Terceiro
LATAN AIRLINES BRASIL
Terceiro
LATAM PASS
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 17:53

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

07/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 03:42

Juntada de Aviso de Recebimento

02/03/2026, 18:01
Documentos
Decisão
23/02/2026, 15:38
Sentença
24/11/2025, 17:38