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0015020-29.2016.8.08.0048
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.616.319,59
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MONDELEZ BRASIL LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-84
DISAN COMERCIAL LTDA.
CNPJ 32.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA
OAB/RJ 80572•Representa: ATIVO
MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO
OAB/SP 66227•Representa: ATIVO
VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
OAB/ES 10882•Representa: PASSIVO
VLADIMIR SALLES SOARES
OAB/ES 7036•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
06/03/2026, 00:50Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.
06/03/2026, 00:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MONDELEZ BRASIL LTDA INTERESSADO: DISAN COMERCIAL LTDA. DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competênc Intimação - Diário - 0015020-29.2016.8.08.0048
24/02/2026, 00:00Conclusos para despacho
23/02/2026, 16:22Expedição de Intimação - Diário.
23/02/2026, 16:21Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2026, 16:18Declarada incompetência
09/02/2026, 15:27Processo Inspecionado
09/02/2026, 15:27Conclusos para decisão
04/02/2026, 12:59Juntada de Petição de petição (outras)
16/10/2025, 10:19Juntada de Petição de petição (outras)
13/10/2025, 17:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 00:11Publicado Despacho em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:11Expedição de Intimação - Diário.
07/10/2025, 11:02Documentos
Decisão
•09/02/2026, 15:27
Despacho
•07/10/2025, 11:02
Despacho
•17/07/2025, 12:31
Despacho
•08/07/2025, 15:46
Despacho
•08/07/2025, 15:46
Decisão
•27/05/2025, 13:59