0005437-73.2023.8.08.0048

Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO VILELA VICENTINI

OAB/ES 24737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:07

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

25/03/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA), JOCIMAR PEREIRA CORREA - CPF: 110.557.457-18 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

13/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOCIMAR PEREIRA CORREA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0005437-73.2023.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: JOCIMAR PEREIRA CORREA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FREDERICO VILELA VICENTINI - ES24737 INTIMAÇÃO Por ordem do E

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0005437-73.2023.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: JOCIMAR PEREIRA CORREA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FREDERICO VILELA VICENTINI - ES24737 VÍTIMA: FABIANO FERREIRA

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:22

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:22

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 11:08