5002382-49.2024.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.928,80

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GIUCAFE-ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ 36.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDER SANTOS GIUBERTI

OAB/ES 23515•Representa: ATIVO

LARISSA DE AGUIAR BAIENSE

OAB/ES 25850•Representa: ATIVO

IGOR LUBIANA CHISTE

OAB/ES 23644•Representa: ATIVO

MATHEUS RAMOS BINOTTI

OAB/ES 41529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de GIUCAFE-ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 03:30

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 03:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GIUCAFE-ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR LUBIANA CHISTE - ES23644, LARISSA DE AGUIAR B Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002382-49.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

02/05/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 13:23

Processo Inspecionado

03/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 13:23

Decisão

•17/12/2024, 14:13

Documento de comprovação

•23/09/2024, 21:23

Decisão

•06/09/2024, 17:17

Decisão

•06/09/2024, 16:54

Decisão

•17/05/2024, 12:29

Sentença

•20/03/2024, 11:33

Sentença

•19/03/2024, 16:15

Decisão

•26/02/2024, 15:01

Decisão

•26/02/2024, 13:55