5003753-23.2026.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS RAMOS

OAB/ES 34681•Representa: PASSIVO

FABRICIO TONOLI

OAB/ES 39319•Representa: PASSIVO

JESSICA PEREIRA MARINHO

OAB/ES 31745•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Alvará de Soltura

14/05/2026, 20:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 20:00

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

14/05/2026, 20:00

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO CARLOS BECALLI BARBOSA - CPF: 226.219.727-05 (REU).

14/05/2026, 19:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

14/05/2026, 18:42

Juntada de Laudo Pericial

14/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 14:01

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 11:48

Expedição de Decisão.

08/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:45

Documentos

Petição (outras)

•16/03/2026, 15:25

Decisão

•05/03/2026, 19:09

Decisão

•05/03/2026, 19:09

Petição (outras)

•03/03/2026, 20:08

Decisão

•23/02/2026, 12:49

Decisão

•23/02/2026, 12:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/02/2026, 09:50