5005633-89.2025.8.08.0014

Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CECILIA ISABEL LAURETH

CPF 653.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO CAETANO BONJARDIM

OAB/ES 16515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de CECILIA ISABEL LAURETH em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:26

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

10/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 25/02/2026.

10/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5005633-89.2025.8.08.0014 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CECILIA ISABEL LAURETH Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUCIANO CAETANO BONJARDIM - ES16515 DESPACHO Defiro o pedido em id.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:37

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:05

Despacho

•23/02/2026, 16:05

Despacho

•08/01/2026, 14:47

Despacho

•08/01/2026, 14:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/09/2025, 15:05

Despacho

•30/05/2025, 18:29

Despacho

•30/05/2025, 18:29