0000116-62.2023.8.08.0014

Termo CircunstanciadoEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

A SOCIEDADE ART60 LEI 960598

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

A SOCIEDADE ART60 LEI 960598

Terceiro

A SOCIEDADE ART60 LEI 9605/98

Terceiro

CERAMICA GATTI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO

OAB/MG 95101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:33

Publicado Despacho em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0000116-62.2023.8.08.0014 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CERAMICA GATTI LTDA - EPP, FERNANDO GATTI Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101 DESPACHO Defir

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 01:34

Juntada de certidão

08/10/2025, 01:34

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:12

Despacho

•23/02/2026, 16:12

Despacho

•15/12/2025, 18:27

Despacho

•15/12/2025, 18:27

Despacho

•25/04/2025, 14:10

Despacho

•25/04/2025, 14:10

Despacho

•11/07/2024, 17:52