5015434-29.2025.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA MAGRI LOIOLA

OAB/ES 39992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ELIZABETH DIAS ROCHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:47

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ELIZABETH DIAS ROCHA em 02/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:30

Juntada de certidão

10/03/2026, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

10/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

10/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de ELIZABETH DIAS ROCHA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:14

Juntada de certidão

25/02/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIZABETH DIAS ROCHA Advogado do(a) REU: ANA PAULA MAGRI LOIOLA - ES39992 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I. No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Pen Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015434-29.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:46

Decisão

•07/01/2026, 17:06

Petição (outras)

•19/12/2025, 15:22