0000898-83.2020.8.08.0011

Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

AFICI ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-51

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA

OAB/ES 17892•Representa: ATIVO

LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA

OAB/ES 16699•Representa: ATIVO

LORENZO MIRANDA PEREIRA

OAB/ES 16286•Representa: ATIVO

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG 154853•Representa: PASSIVO

DHEINIFFER LEAL DOS ANJOS COELHO

OAB/MG 211752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:58

Juntada de Informações

15/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:12

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:44

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 16:19

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para AFICI ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 08.227.215/0001-51 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (REQUERIDO).

15/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AFICI ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advoga ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000898-83.2020.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:53

Sentença

•23/02/2026, 14:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 14:17

Despacho

•10/10/2025, 17:29

Despacho

•10/10/2025, 17:28

Despacho

•10/10/2025, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•26/09/2025, 17:12

Documento de comprovação

•26/09/2025, 17:12

Documento de comprovação

•22/08/2025, 16:32

Acórdão

•04/06/2025, 16:19

Despacho

•09/05/2025, 13:46

Decisão

•31/01/2025, 17:44

Decisão

•02/02/2024, 14:14

Despacho

•03/10/2023, 14:25